As novidades nas regras da Energia Solar Fotovoltaica a partir de 2023
Publicada no dia 06/01/2022 a Lei Federal nº 14.300 instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS) e trouxe segurança jurídica para quem tem ou deseja gerar a própria energia. E no dia 07/01/2023 uma nova fase dessa […]
