Ontem os Presidentes da República e da Câmara dos Deputados usaram o Twitter para dar um fim à discussão de “taxar” o sol, após a ANEEL divulgar as 279 contribuições das organizações e pessoas interessadas no processo de revisão da Resolução Normativa 482/2012.
O Presidente da República, Jair M. Bolsonaro, foi o primeiro a manifestar o apoio à Geração Distribuída em sua conta do Twitter. Em seguida, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também defendeu o uso da Energia Solar. E já na madrugada de hoje, 06/01, Jair M. Bolsonaro reforçou o compromisso e já estuda projeto de lei junto com os Presidentes da Câmara e do Senado para impedir qualquer “taxação” da Energia Solar.
O que é e como surgiu a “Taxação” do Sol?
A Resolução Normativa REN482/2012 foi criada em 2012 pela ANEEL para regulamentar a Geração Distribuída no Brasil. Com essa resolução, os consumidores podem instalar geradores de energia, cuja maioria é solar, e continuar conectados na rede das distribuidoras de energia. Durante os períodos da manhã e da tarde, estes consumidores geradores, também conhecidos como Prosumidores, geram energia e injetam o saldo da energia não consumida na rede. E durante a noite, os Prosumidores podem usar a energia da rede, pois não é possível gerar energia no caso da solar.
Através das consultas e audiências públicas, ANEEL analisa e revisa periodicamente algumas resoluções para corrigir e aperfeiçoar como, por exemplo, o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica. Desde 2018, a REN 482/2019 passa pelo processo de revisão, o mais demorado até hoje, devido a algumas organizações questionarem o desequilibro causado pela Geração Distribuída no setor elétrico, cuja participação na matriz elétrica brasileira é 1%. Essas poucas organizações sugeriram a cobrança dos encargos e dos custos de distribuição de energia para reparar esse dano, fazendo com que o prosumidor tivesse apenas 40% de desconto na energia injetada. E para simplificar o entendimento do público em geral, criou-se o termo “Taxação do Sol” para esta cobrança totalmente inadequada para o cenário atual.
E como estava o processo de “Taxação” do Sol até hoje?
A ANEEL encerrou no dia 30/12 o prazo para as contribuições na discussão do tema. Era esperado até o final do primeiro trimestre a apresentação do texto revisado para votação dos diretores da ANEEL, mas isso agora tende a não acontecer mais com as decisões dos Presidentes da República, da Câmara e do Senado em votar um Projeto de Lei que mantenha as condições atuais e até incentive ainda mais a geração distribuída.
Fonte da Foto: FLICKR
